Pensões Especiais

Descrição
Em situações definidas por leis específicas, o viúvo, a viúva e/ou outros dependentes de um servidor estadual falecido podem requerer pensões especiais. Essas pensões, que podem ser rateadas em proporções variáveis entre os requerentes, possuem 3 tipos: Pensão acidentária, pensões personalizadas e pensões indenizatórias.

Documentos necessários
Pensão acidentária:

Processo montado no órgão de origem do servidor;
Requerimento do(s) beneficiário(s) dirigido ao Secretário de Estado da Fazenda;
Atestado de óbito do servidor;
Certidão de casamento ou comprovação de união estável;
Certidão de nascimento, quando o beneficiário é menor ou solteiro;
Laudo médico expedido por serviço público de saúde ou sentença judicial, quando se tratar de beneficiário incapaz;
Comprovação de dependência econômica;
Cópia do Boletim de Ocorrência;
Cópia da Escala de Serviço no dia do falecimento do servidor;
Cópia do Inquérito Policial (se houver);
Cópia do Laudo Pericial do IML;
Cópia da Perícia de Trânsito (se for acidente de trânsito);
Cópia legível do CPF, Documento de Identidade, Título de Eleitor, comprovante de voto na última eleição e comprovante de endereço de todos os requerentes;
Certidão de cargo e vantagens do servidor falecido, referente ao mês de falecimento, comprovando que estava em gozo dos direitos;

Pensão personalizada:

Cópia da Lei que concedeu a pensão em nome do beneficiário;
Cópia dos documentos pessoais do beneficiário (Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, comprovante da última votação e comprovante de endereço);
Abertura de conta corrente em agência do Banco do Brasil.

Setor responsável
SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) > DCOP (Diretoria Central de Orientação de Pessoal).